Decreto Executivo Nº 68.205 - 15 de Dezembro de 2023

Institui o Sistema de Informações Gerenciais do Governo de São Paulo e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Administração Pública, Governo Estadual, Gerenciamento de Dados, Sistemas de Informação, Acesso à Informação

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Decreto Executivo Nº 68.155 - 09 de Dezembro de 2023

Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Revoga Decreto Executivo 61.836, de 18 de Feveiro de 2016 

Revoga Decreto Executivo 60.144, de 11 de Feveiro de 2014 

Revoga Decreto Executivo 58.052, de 16 de Maio de 2012 

Revoga Decreto Executivo 22.789, de 19 de Outubro de 1984  (inciso XII do artigo 6º)

Acesso à Informação, Administração Pública

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Decreto Executivo Nº 68.051 - 31 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão do Projeto São Paulo Mais Digital e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Inclusão Digital, Acesso à Informação

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